Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
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Agricultura Familiar: Conhecimento, Organização e Linhas Estratégicas




Designação do projeto | Agricultura Familiar: Conhecimento, Organização e Linhas Estratégicas 

Código do projeto | PDR2020-2024-058123
Objetivo principal | Aprofundar o conhecimento sobre a Agricultura Familiar e o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios rurais e elaborar recomendações de adequação e densificação de medidas de política pública de desenvolvimento que reconheçam e reforcem a importância da Agricultura Familiar e respetivas funções no desenvolvimento e sustentabilidade do território, nomeadamente através do Estatuto da Agricultura Familiar. 
Região de intervenção | Portugal Continental
Entidade beneficiária | Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV)
Data da aprovação | 2020/01/03 
Data de início | 2020/01/01
Data de conclusão | 2020/12/31
Custo total elegível | 78 015,90€
Apoio financeiro da União Europeia | FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) –
62 412,72€
Apoio financeiro público nacional/regional | 15 603,18€

Objetivos, atividades e resultados esperados

Objetivo geral

Aprofundar o conhecimento sobre a Agricultura Familiar e o seu contributo para o desenvolvimento dos territórios rurais e elaborar recomendações de adequação e densificação de medidas de política pública de desenvolvimento que reconheçam e reforcem a importância da Agricultura Familiar e respetivas funções no desenvolvimento e sustentabilidade do território, nomeadamente através do Estatuto da Agricultura Familiar. 

Atividades
  1. Avaliar e valorar as várias dimensões da agricultura familiar em Portugal.
  2. Identificar os problemas que os agricultores familiares enfrentam ao nível da organização da produção, do associativismo e da colaboração.
  3. Identificar a existência de casos bem-sucedidos, numa lógica de trabalho em rede e parceria, concorrendo para os objetivos gerais da Rede Rural Nacional de promoção da participação e do trabalho conjunto entre agentes ligados ao desenvolvimento rural, de aquisição e transferência de conhecimentos e de promoção do desenvolvimento dos territórios rurais.
Resultados esperados
  1. Melhorar o conhecimento dos potenciais beneficiários sobre o Estatuto da Agricultura Familiar, contribuindo para a adesão ao Estatuto.
  2. Contribuir para uma melhor caracterização da Agricultura Familiar em Portugal.
  3. Contribuir para a pesquisa e sistematização de informação que conduza à apresentação de recomendações e propostas de regulamentação, num contexto de discriminação positiva dos detentores do estatuto, em particular sobre os direitos estabelecidos nas alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 6.º (Direitos da Agricultura Familiar) constante do Decreto-Lei 64/2018 de 07 de agosto. 



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