Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
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POR Lisboa
Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa)



Código da Operação:LISBOA-01-0162-FEDER-001157

Designação:

INIAV Lisboa - Capacitação e expansão da sua infraestrutura científica e tecnológica

Regulamento/Concurso:

Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas - Aviso 3

Estado:

Terminado (30.06.2015)

Localização:

Oeiras - Lisboa

Beneficiário:

510345271 - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.

Responsável:

João Paulo do Rosário Ribeiro Lima

Cargo:

Vogal do Conselho Diretivo

Endereço:

Av. da República, Quinta do Marquês - 2780-157 OEIRAS

Email:

presidencia@iniav.pt

Telefone:

214403500

Total Financiamento:

3,049,791.73€


A Operação foi alvo de aprovação condicionada à existência de dotação disponível, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa – POR Lisboa – com um financiamento total de 3 049 791,73€ a que corresponde um valor global de despesa elegível de 1 979 963,4€ e um montante máximo de comparticipação financeira a conceder pelo FEDER de 791 985,36€.

Descrição sumária e objetivos:

O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV) é o Laboratório de Estado do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), que desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária. O INIAV foi criado em 2012 (Dec. Lei nº 7 e nº 69 de 2012), ficando com as atribuições relacionadas com a investigação agrária (do L-INIA) e veterinária (do L-LNIV) do antigo Instituto Nacional dos Recursos Biológicos I.P. (INRB), tendo as atribuições deste, relativo às áreas das pescas e da aquicultura, sido incorporadas no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA). O processo de extinção e reestruturação do INRB no âmbito do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) deu-se por concluído em 31 de Julho de 2012, pelo que a partir do dia 1 de Agosto de 2012 o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV, I.P.) é o novo organismo de investigação do MAM.

Com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Oeiras, dispõe de serviços desconcentrados, disseminados de norte a sul do país, apresentando assim uma importante cobertura geográfica. Desenvolve a sua atividade de investigação e laboratorial nas áreas da produção animal e vegetal, ambiente e recursos naturais, floresta, agroindústrias, recursos genéticos e melhoramento, alimentação animal, saúde animal e segurança alimentar. No seguimento do despacho da Senhora Ministra da Agricultura e do Mar de 29 de Janeiro de 2014, o INIAV integrou um conjunto de 7 laboratórios pertencentes à DGAV, DRAP Norte, DRAP Centro, DRAP Alentejo e DRAP Algarve, centralizando toda a atividade laboratorial do estado. Assim, compete ao INIAV, de acordo com a sua LO, assegurar algumas Funções de Estado, nomeadamente a preservação e a valorização dos recursos genéticos nacionais destinados à alimentação, animais e vegetais, bem como assegurar as funções de Laboratório Nacional de Referência (LNR) nas áreas da segurança alimentar, da sanidade animal e vegetal, em cumprimento do Regulamento (CE) nº 882/2004 que determina que cada Estado Membro deve ter os seus LNR. Estes laboratórios prestam ainda serviços especializados, nomeadamente a realização das análises laboratoriais enquadradas nos planos oficiais de controlo coordenados pelo MAM, assim como serviços laboratoriais a privados nestas áreas. Estas funções são de extrema importância para as exportações do sector agroalimentar português, como garante da qualidade e segurança dos produtos. Nas principais orientações estratégicas do INIAV (de acordo com a Carta de Missão do Conselho Diretivo) estão, entre outras:
  • Implementar uma cultura organizacional orientada para a investigação aplicada e focada nas áreas da produção e transformação animal e vegetal, segurança alimentar, sanidade animal e vegetal, silvicultura e produtos florestais e conservação dos recursos naturais;
  • Reforçar a capacidade operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência do INIAV;
  • Completar a acreditação dos laboratórios do INIAV.
Concretamente, no que diz respeito à área laboratorial, tendo em conta a elevada quantidade e diversidade de laboratórios que o INIAV integrou, muitos deles redundantes, há a necessidade de concentrar os mesmos, reduzindo custos, maximizando o uso dos equipamentos e constituindo equipas com mais massa crítica. Neste sentido foi decidido concentrar as estruturas laboratoriais do INIAV em 2 grandes polos, Oeiras e Vairão, pelas características de elevada qualidade para a atividade laboratorial que estes polos apresentam.

A mudança dos laboratórios de Lisboa para Oeiras, associado a todo o esforço de dotação de equipamentos e acreditação de métodos, além de assegurar a adequada missão de Portugal relativamente ao funcionamento dos seus Laboratórios Nacionais de Referência, reforçaria e potenciaria igualmente a capacidade já instalada em Oeiras no domínio da Ciência e Tecnologia, criando as condições indispensáveis para a evolução deste espaço para um Parque de Ciência e Tecnologia no domínio das Ciências da Vida. Neste contexto, este espaço poderia ser aberto à população, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a Ciência, no âmbito do Programa Ciência Viva, com visitas e protocolos com escolas, além de outras iniciativas de idêntica natureza.

Este projecto insere-se neste objetivo, de capacitar as estruturas científicas e laboratoriais do INIAV em Oeiras, com infraestruturas, equipamentos, competência laboratorial e científica e proficiência administrativa de suporte, adequadas para um laboratório moderno com métodos "estado da arte", de forma cumprir funções de estado fundamentais para a soberania nacional e corresponder às necessidades do País nos setores agroalimentar e agroindustrial.





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