Foi publicado o Decreto-Lei n.º 30/2022 que atualiza as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes e entrou em vigor a Portaria n.º 185/2022 que conclui o novo quadro legal relativo à colocação no mercado de matérias fertilizantes e permite agilizar a introdução de novos tipos de matérias fertilizantes no mercado nacional.
